Licenças

ESTADOS TIPO DE LICENÇA LEGISLAÇÃO ÓRGÃO AMBIENTAL PRAZO
São Paulo LETPP – Licença para Transporte de Produtos Perigosos – Município de São Paulo Lei nº 11.368/93 Decreto nº 50.446/09 Portaria nº 54/09 SVMA – Secretaria do Verde e Meio Ambiente DSV – Departamento de Operação do Sistema Viário 01 ano
ESTADOS TIPO DE LICENÇA LEGISLAÇÃO ÓRGÃO AMBIENTAL PRAZO
Acre Licença Ambiental para Transporte, Locação e
Resíduo
Lei nº 1.117/94 IMAC – Instituto de
Meio Ambiente do Acre
01 ano
Alagoas Autorização para
Transporte e Resíduo
Lei nº 6.787/06 IMA – Instituto do Meio
Ambiente
01 ano
Amapá Licença Ambiental para Transporte Dec. Nº 3.108/98
Coema 001/99
IMAP – Instituto do Meio
Ambiente e de Ordenamento
Territorial do Estado do
Amapá
01 ano
Amazonas Licença Ambiental para
Transporte, Localização
e Resíduo
Lei nº 3.219/07 PAAM – Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 01 ano
Bahia Licença Ambiental para
Transporte, Localização
e Resíduo
Lei nº 11.235/08
Instrução Normativa
nº 12/08
INEMA – Instituto do Meio
Ambiente e Recursos Hídricos
03 anos
Ceará Licença Ambiental para
Transporte, Localização
e Resíduo
Res. COEMA 08/04 SEMACE – Superintendência
Estadual do Meio Ambiente
01 ano
Distrito
Federal
Licença Ambiental para Transporte, Localização
e Resíduo
Instrução Normativa
nº 82 de 23/12/2009
Lei 041/89 Conama
237/97
IBRAM – Instituto Brasileiro Ambiental 04 anos
Espírito
Santo
Licença Ambiental para Transporte, Localização
e Resíduo
SEAMA 01/94 Lei Complementar 248/02,
art. 5º. Instrução
Normativa 12/08 e 14/02
EMA – Instituto Estadual
do Meio Ambiente / ES
04 anos
Goiás Licença Ambiental para Transporte, Localização
e Resíduo
Instrução Normativa
03/11
SEMARH – Secretaria do
Meio Ambiente e dos
Recursos Hídricos
02 anos
Maranhão Licença Ambiental
para Transporte
Portaria 17/11
Lei 140/11
SEMA – Secretaria de Estado
e Meio Ambiente e Recursos Naturais
02 anos
Mato
Grosso
Licença Ambiental
para Transporte /
Localização
SEMA 129/96, anexo 3,
Lei Conama 20/96
FEMA – Fundação Estadual
do Meio Ambiente
03 a 05 anos
Mato
Grosso
do Sul
Licença Ambiental
para Transporte /
Localização
Lei nº 08/11 IMASUL – Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso
do Sul
04 anos
Minas
Gerais
Licença Ambiental para Transporte de Produtos Perigosos e Autorização
para Transporte de
Produtos Perigosos
CONAMA – 9644/88
Deliberação Normativa
74/04
FEAM – Fundação Estadual
do Meio Ambiente
Pará Licença para Transporte
de Produtos Perigosos e
Autorização para
Transporte de Produtos Perigosos
Resolução COEMA 23/02
e CONAMA 237/97
SEMA – Secretaria Estadual
do Meio Ambiente
01 ano
Paraíba Licença Ambiental para Transporte de Produtos Perigosos COPAN nº 3.267/04 e IN
nº 101/88
SUDEMA – Superintendência
do Meio Ambiente
01 ano
Paraná Licença para Localização
e Resíduo
SEMA/IAP Resolução
nº 31/98
IAP – Instituto Ambiental
do Paraná
01 a 2 anos
Pernambuco Licença Ambiental para Transporte e Resíduo Lei nº 14.249 CPRH – Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 01 a 10 anos
Piauí Licença Ambiental para Transporte Lei nº 8.028/90, Decreto
nº 99.274/90 Estadual nº 4.854/96
SEMAR – Secretaria do Meio Ambiente e Recursos
Naturais
03 a 04 anos
Rio de
Janeiro
Licença Ambiental para Transporte e Localização Decreto Estadual
42.159/09
INEA – Instituto Estadual
do Meio Ambiente
05 anos
Rio Grande
do Norte
Autorização para
Transporte de Produtos
Perigosos e Licença de
Transporte e Resíduo
Lei 272/04 e
Lei 336/06
IDEMA – Instituto de Desenvolvimento Econômico
e Meio Ambiente
02 anos
Rio Grande
do Sul
Licença Ambiental para Transporte e Resíduo Lei nº 7.877/83 Decreto
nº 99.274/90, Lei
nº 9.077/90, Decreto
nº 33.765/90
FEPAM – Fundação Estadual
de Proteção Ambiental
04 anos
Rondônia Licença Ambiental para Transporte e Resíduo Decreto 7903/97 SEDAM – Secretaria do Estado do Meio Ambiente 02 anos
Roraima Licença Ambiental para Transporte de Produtos Perigosos Lei Estadual Nº 007/94
CONAMA 001/86 CONAMA 237/97 Instrução Normativa 001/03
FEMARH – Fundação Estadual
do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos
04 a 10 anos
Santa Catarina Licença Ambiental para Transporte de Produtos Perigosos CONSEMA Res. 003/08 CONSEMA Res. 01/06
Instrução Normativa 32/11 Lei 14.675/09
FATMA – Fundação Estadual
do Meio Ambiente
04 anos
Sergipe Autorização Ambiental
para Transporte de
Produtos Perigosos
Resolução CECMA nº 19/01 Lei 2.181/78 CONAMA 237/97 ADEMA – Administração Estadual do Meio Ambiente 01 ano
Tocantins Licença Ambiental de
Transporte e Resíduos
Cargas Perigosas
COEMA 007/05 NATURATINS – Instituto Natureza do Tocantins 01 ano
ESTADOS TIPO DE LICENÇA LEGISLAÇÃO ÓRGÃO AMBIENTAL PRAZO
Território
Nacional
Cadastro Técnico Federal
de atividade potencialmente
poluidora e utilizadora de
recursos ambientais.
Instrução Normativa
Nº 6, de 15 de março
de 2013.
IBAMA – Instituto
Brasileiro do Meio
Ambiente
02 anos