Gerenciamento de riscos


Simplificando o PAE


20/07/2016 12:06:40

Independente das razões que podem motivar esta atitude, tais como, avaliação equivocada do cenário emergencial (pequeno porte), inadimplência junto à empresa especializada (contratada), mobilização de equipe própria (equipe de apoio) pelo falso sentimento de redução de custos, ou ainda pelo receio comercial de ser pontuado negativamente pelo cliente, é necessário ter conhecimento das responsabilidades legais do agente poluidor previstas no PAE – Plano de Atendimento Emergencial em relação à inobservância quanto ao acionamento da empresa especializada em atendimento, justamente para evitar autuação e não ser pego de surpresa.

No Decreto nº 96.044/88 que aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, em seu Capítulo III define dentre outras providências os procedimentos em caso de emergência, acidente ou avaria, que envolvem o fabricante, o expedidor e o destinatário do produto perigoso, com vistas à mobilização de recursos próprios ou contratados, bem como na disponibilização de recursos e informações técnicas às autoridades públicas sobre o produtos, seus riscos, potencial de danos e metodologia que será utilizada na reparação dos danos ambientais ocasionados. Em seu Art. 28 também estão previstas as medidas de resguardo em que a operação de transbordo deve adotar, disponibilizando equipe capacitada com treinamento específico para uso de equipamentos de manuseio e de proteção individual compatíveis ao cenário.

Nossa orientação é para que exista conformidade ao PAE – Plano de Atendimento Emergencial e também à FISPQ – Ficha de Informação de Segurança do Produto Químico fornecida pelo fabricante do produto. Cabendo esclarecer que o PAE não representa somente um conjunto de ações para gerenciar as questões relativas à forma de atendimento a emergências reais ou potencias, mas também um documento relevante de teor técnico, com integração de dados junto aos órgãos públicos, inclusive o órgão ambiental, sendo passível portanto de vistoria dos recursos humanos e materiais nele contidos, onde havendo inobservância quanto ao acionamento da empresa especializada em atendimento emergencial, sujeitará o infrator à penalidade de multa, seja este Contratante e/ou Contratada.

 

Por José Lucio da Silva, Diretor Operacional da WGRA