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Decreto fixa novos preços de serviços prestados pela Prefeitura de São Paulo para 2017


01/01/2017 13:50:34

Pelo DECRETO Nº 57.548, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016, do Município de São Paulo, foi fixado novos valores dos preços de serviços prestados pelas Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo. As alterações impostas pelo novo Decreto entraram em vigor a partir 1º de janeiro de 2017.

Este Decreto impacta no segmento de Transporte de Produtos Perigosos em relação ao reajuste dos valores da Licença Especial de Transporte de Produtos Perigosos – LETPP, do Município de São Paulo.

Em um comparativo de valores dos anos de 2016 e 2017, fica estabelecido da seguinte forma:

 

Licença Especial de Trânsito de Produtos Perigosos

TRÂNSITO DE PRODUTOS PERIGOSOS

 

LETPP expedida pelo Departamento de Operação do Sistema Viário -SMT/ DSV

Código de ServiçoDescrição do ServiçoPreço 2016


(R$)

Preço 2017


(R$)

9979Análise de processo (primeiro pedido, renovação do PAE, renovação de LETPP, inclusão de novos produtos ONU e inclusão de novos veículos) – de 1 a 25 veículos – por transportadora63,0068,00
9980Análise de processo (primeiro pedido, renovação do PAE, renovação de LETPP, inclusão de novos produtos ONU e inclusão de novos veículos) – de 26 a 50 veículos – por transportadora111,00119,00
9981Análise de processo (primeiro pedido, renovação do PAE, Renovação de LETPP, inclusão de novos produtos ONU e inclusão de novos veículos) – de mais de 51 veículos – por transportadora166,00178,00
8853Via de LETPP emitida, inclusive 2ª via – por veículo6,306,80
9657Cancelamento de LETPP- por veículo6,306,80
9859Inclusão de novos produtos ONU – por LETPP13,0014,00
9860Reemissão das guias dos códigos 9979, 9980, 9981, 8853 e 8392 – por transportadora63,0068,00


Plano de Atendimento a Emergências – PAE – no transporte de produtos perigosos

Código de ServiçoDescrição do ServiçoPreço 2016


(R$)

Preço 2017


(R$)

9298Análise e deliberação sobre PAE – por produto relacionado556,00594,00


 Fonte: ABTLP