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Novidades no Transporte de Produtos Controlados pelo Exército (R-105)


01/08/2016 16:09:08

O Comando Logístico do Exército Brasileiro, responsável pela regulamentação e fiscalização de Produtos Controlados (R-105), publicou duas Portarias que alteram a Portaria Nº 03-COLOG, de 10 de maio de 2012, que dispõe sobre as Normas relativas as atividades com Explosivos e seus acessórios.

 

As novas Portarias são:

PORTARIA Nº 49 – COLOG, DE 21 DE JULHO DE 2016, que altera e acresce dispositivos à Portaria nº 03-COLOG, de 10 de maio de 2012, que aprova as normas relativas às atividades com explosivos e seus acessórios.

PORTARIA Nº 50 – COLOG, DE 21 DE JULHO DE 2016, que altera e revoga dispositivo da Portaria nº 03-COLOG, de 10 de maio de 2012, que aprova as normas relativas às atividades com explosivos e seus acessórios.

As alterações são ligadas a decisão quanto a conveniência e a oportunidade para realização de escolta no transporte de explosivo e as informações que devem ser prestadas em caso de sinistros.

 

Os motivos para as alterações são:

  • O registro de ocorrências relativas a desvios de explosivos durante o transporte para utilização em atos ilícitos;
  • A aproximação da realização dos Jogos Olímpicos de 2016, grande evento de caráter internacional; e
  • A preservação do interesse público e da segurança social.

 

Confira aqui as novas Portarias.

 

Fonte: ABTLP