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Distorções do aumento da CIDE


08/08/2016 11:49:16

Noticiam os jornais que o aumento da CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico voltou a entrar no radar do governo. A medida faria parte da estratégia oficial para fechar 2017 com o déficit primário de (apenas!) R$ 139 bilhões nas contas públicas.

Especula-se que, para garantir R$ 15 bilhões a mais de receita, o governo estaria disposto a elevar de R$ 0,10 por litro para R$ 0,60 por litro a CIDE sobre a gasolina. Mantida esta mesma proporção, a taxa sobre o diesel deveria subir dos atuais R$ 0,05 para R$ 0,30 por litro.

Em artigo na sua coluna no Estado de S. Paulo de 8 de julho de 2016, o jornalista Celso Ming aponta várias distorções e consequências graves que esta medida poderia ocasionar. Lembra, em primeiro lugar, que a CIDE foi concebida como um imposto regulatório. Ou seja, seu papel seria de funcionar como um “colchão” capaz de equilibrar no mercado os preços do diesel, da gasolina e do álcool. Usar este tributo para fins meramente de arrecadação foge completamente à sua finalidade.

Outra distorção: a CIDE foi concebida para ser aplicada em melhorias da infraestrutura de transportes, mas estaria sendo usada, mais uma vez para tampar buracos do orçamento.

O aumento da CIDE teria também inevitáveis efeitos sobre os custos de transporte tanto de passageiros quanto de cargas. Uma elevação de R$ 0,25 na CIDE do diesel, por exemplo traria majoração estimada em R$ 0,35 no preço do combustível (o aumento acabaria incidindo também sobre o ICMS e a margem do revendedor), que representa cerca de 11% no preço médio atual (R$ 3,15 por litro).

Os Estados poderão se alegrar com a maior arrecadação de ICMS, mas o consumidor acabará pagando o pato. Como, nas distâncias longas, o diesel chega a representar 35% no custo do transporte, a elevação do frete seria de até 3,85%. As tarifas de ônibus seriam afetadas de maneira semelhante. Da mesma forma, o custo operacional dos automóveis subiria com o aumento da CIDE na gasolina.

Como resultado, a elevação do tributo traria aumento de custos para todas as mercadorias, com maior incidência sobre os preços dos bens mais baratos, de primeira necessidade. Esta dose cavalar de inflação na veia pode comprometer o esforço do Banco Central para reduzir a inflação e, consequentemente, inviabilizar a tão desejada redução da taxa SELIC.

Um efeito positivo seria o maior poder de competição do álcool trazido pelo aumento do preço da gasolina. Isso poderia minorar a situação de penúria das usinas e açúcar e de álcool, fortemente afetadas nos últimos pela manutenção artificial dos preços da gasolina.

É provável também, segundo Ming, que essa majoração de preços acabe provocando redução de consumo, como ocorreu recentemente, quando a Petrobrás foi autorizada a elevar os preços dos combustíveis.

 

Fonte: NTC&Logística