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26 de junho de 2017

Projeto susta norma do CONTRAN que proíbe painel eletrônico em veículos

Proposta em análise na Câmara dos Deputados susta resolução (580/16) do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que proíbe a instalação de painéis eletrônicos luminosos em veículos com a intenção de preservar a atenção dos motoristas.

A iniciativa consta do Projeto de Decreto Legislativo 385/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB). O autor argumenta que a norma vai além da competência do órgão, porque proíbe todo tipo de mensagem, sem avaliar se, de fato, colocam em risco a integridade e a vida das pessoas.

A resolução permite apenas os letreiros utilizados em transporte coletivo de passageiro com finalidade de informar o serviço ao usuário da linha.

“Com isso, o Contran impõe prejuízo ao desenvolvimento de várias atividades, principalmente no transporte rodoviário de carga, sem comprovação da real necessidade da amplitude dessa proibição”, justificou o parlamentar.
Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

 

Fonte: Câmara dos Deputados

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